Em São Paulo tem trabalho até no feriado para quem é motoboy. “Eu trabalho como motoboy há dois anos. Tenho 21 anos”.
Pelas novas regras, hoje ele não poderia começar tão cedo. Um projeto de lei aprovado na quarta-feira à noite no Senado regulamenta a profissão de motoboy, mototaxista e moto-vigia.
A partir de agora para ganhar a vida sobre duas rodas o profissional precisa ter mais de 21 anos e habilitação há pelo menos dois anos. Vai ter que fazer um curso específico para exercer a profissão e ainda ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Os profissionais também vão ter que usar coletes com refletores e no caso de motofrete será obrigatória a instalação de antenas corta-pipas.
Se respeitada, a lei poderá ajudar a diminuir o número de acidentes e tornar a profissão mais segura. Agora, caberá às câmaras de cada município definir regras específicas, como o uso de mototáxi.
Em São Paulo poderia ser uma solução para quem tem pressa. Mas não é todo mundo que está disposto a correr esse risco? Nem o próprio motoboy tem coragem de levar passageiros. “Não teria coragem, acho perigoso”, diz.
A segurança é mesmo a maior preocupação de quem usa este tipo de transporte.
Uma pesquisa da fundação Osvaldo Cruz de Pernambuco aponta o uso da mototaxi como uma das principais causas do aumento do número de mortes no sertão e no agreste pernambucano.
E justamente por questões de segurança e de melhores condições de trabalho é que a notícia foi bem recebida pelo Sindicato dos Motoboys em São Paulo.
“Pra nós vai abrir várias outras portas para conscientização, registro em carteira, reconhecimento... Para nós vai ser muito bom”, declara Gilberto Almeida, presidente do Sindicato dos Motoboys- SP.
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O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), projeto que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia).
O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia:
- terá de ter 21 anos completos
- dois anos como condutor ou condutora de motocicleta
- habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
- do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Segurança:
- os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores
- dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial.
- Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
- Serviço de motofrete: será necessária autorização, emitida por órgão de trânsito, para a circulação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias.
Infrações:
- empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado.
- a proposta proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
Obrigações dos motovigias
(obs: vigias que trabalham com motos, chamados tecnicamente de profissionais em serviço de comunidade de rua).
- observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência;
- acompanhar o fechamento dos portões do imóvel;
- comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua;
- informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.
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