Centrais sindicais se mobilizam para o ato "Veta Lula"

Por Redação Multimídia ES Hoje (redacao@eshoje.com.br) - com informações da OAB-ES.

Na manhã desta quinta-feira (01) foi realizada uma reunião com as centrais sindicais do Espírito Santo na OAB-ES. O deputado estadual e líder do Governo Paulo Roberto (PMN) participou do encontro. O tema principal foi a definição das ações de mobilização para o ato público que será realizado no dia 13 de julho, às 17 horas, na Praça Oito, em Vitória, a favor do Pró-Veto do presidente Lula ao Projeto de Lei que propõe uma nova redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo o deputado Paulo Roberto "essa manifestação do dia 13 de julho é um ponto de encontro para toda a sociedade capixaba mostrar sua indignação com a emenda aprovada do Senador Pedro Simon ao projeto do Governo Federal".

Participaram do evento o tesoureiro da CUT-ES Sérgio Guerra, o presidente Sindicato dos Trabalhadores Terceirizados (Sindtter-ES) Zivan Roque Tavares, o 1º vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST-ES) Antonio Jorge Cassoli e Arlindo Leo Silva, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-ES) Hudson Machado, da Federação das Associações de Moradores do Espírito Santo (Famopes) Sebastião A. de Moura e da Força Sindical Alexandro Martins.

Inconstitucional
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados possui duas inconstitucionalidades, segundo a OAB-ES. Uma que não prevê o tratamento diferenciado aos estados e municípios produtores ferindo o que diz o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição Federal que determina que estados e municípios produtores recebam compensação financeira. A outra desrespeita contratos em vigor e que subtrai recursos já previstos nos orçamentos de estados e municípios produtores.

A emenda do senador Pedro Simon produziu uma terceira inconstitucionalidade ao colocar a União como responsável por ressarcir estados e municípios produtores. A emenda cria uma despesa, mas não diz de onde virá a receita. Além dessas inconstitucionalidades, o artigo 61 da Constituição Federal diz que é prerrogativa do Executivo legislar sobre matéria tributária e orçamentária.

A emenda do senador Pedro Simon ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e depois encaminhada para a sanção ou veto do presidente Lula.

Abaixo assinado
Durante uma Sessão Especial realizada pelo deputado Paulo Roberto, no dia 29 de junho, foi produzido um abaixo assinado para circular em todo o estado buscando o maior número de assinaturas contra a emenda do senador Pedro Simon.

"No dia 13 de julho, junto com o Comitê Pró-Veto, vamos entregar o abaixo assinado para o presidente do Comitê para ser enviado ao presidente Lula", finalizou o deputado.